LGPD na LIA
Acordo de tratamento de dados entre a profissional e a LIA. Em vigor desde 15 de outubro de 2026.
- Você decide sobre os dados dos seus pacientes. A LIA guarda e organiza esses dados só para você.
- Antes de registrar uma criança, colha o consentimento de um dos pais ou do responsável. O modelo de termo está no fim desta página, pronto para imprimir.
- Pedidos das famílias (cópia, correção, eliminação) são atendidos de dentro do aplicativo, em poucos toques.
- Se houver um incidente de segurança, a LIA avisa você sem demora e ajuda a comunicar quem for preciso.
- Quem é quem
- O que cabe a você
- O que cabe à LIA
- Fornecedores da LIA
- Como atender as famílias no aplicativo
- Guarda do prontuário
- Incidente de segurança
- Fim da assinatura
- Modelo de termo de consentimento
Este acordo faz parte dos Termos de uso e completa a Política de privacidade. Ele vale entre a profissional assinante e a LIA (Alex Pascoal, Itajubá, MG), e cumpre o que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) pede para a relação entre controlador e operador.
1. Quem é quem
| Papel na LGPD | Em palavras simples | |
|---|---|---|
| A profissional | Controladora | Decide quais dados registra, para quê e por quanto tempo; responde às famílias |
| A LIA | Operadora | Guarda, protege e organiza os dados, e só faz o que a profissional pede pelo aplicativo |
| A criança ou o adolescente | Titular | A pessoa a quem os dados se referem, representada pelos pais ou pelo responsável legal |
2. O que cabe a você
- Ter uma base legal para cada paciente. Para crianças e adolescentes, colha o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14) e guarde o termo assinado.
- Registrar apenas o necessário para o atendimento.
- Informar a família, de forma clara, que os dados ficam guardados na LIA. O modelo de termo já faz isso.
- Responder aos pedidos das famílias, usando as ferramentas da seção 5.
- Guardar o prontuário pelo prazo da sua profissão e exportá-lo antes de cancelar a assinatura.
- Cuidar dos seus acessos: senha só sua, aparelhos com bloqueio de tela, nada de computador público.
3. O que cabe à LIA
- Tratar os dados dos pacientes só para prestar o serviço e conforme as suas instruções, dadas pelo próprio uso do aplicativo (LGPD, art. 39).
- Não usar os dados para publicidade, para vender, para treinar inteligência artificial ou para qualquer outro fim.
- Manter sigilo. Quem trabalha com a LIA só acessa dados de pacientes quando for preciso para um suporte que você pediu ou para corrigir uma falha, e esse acesso fica registrado.
- Manter as medidas de segurança descritas na Política de privacidade: criptografia, separação entre contas, cópias diárias no Brasil, registro de acessos e testes de ataque.
- Guardar os dados dos pacientes em servidores no Brasil.
- Ajudar você a responder às famílias e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com as informações que estiverem com a LIA.
- Avisar você de incidentes de segurança, como diz a seção 7.
- Eliminar os dados ao fim da assinatura, como diz a seção 8.
- Mostrar, quando você pedir, as informações necessárias para comprovar o cumprimento deste acordo.
4. Fornecedores da LIA
Você autoriza a LIA a usar os fornecedores abaixo, que seguem obrigações de sigilo e segurança equivalentes às deste acordo:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Google Cloud | Servidores do aplicativo e cópias de segurança | Brasil (São Paulo) |
| Anthropic | Recursos de inteligência artificial, se existirem e só quando você acioná-los; recebe apenas o mínimo, sem o nome completo da criança, e não usa os dados para treinamento | Estados Unidos |
Se a LIA trocar ou incluir um fornecedor que receba dados de pacientes, você será avisada antes, e poderá cancelar sem multa se não concordar.
5. Como atender as famílias no aplicativo
| A família pede | Como fazer na LIA |
|---|---|
| Uma cópia de tudo o que está guardado | No paciente, menu ⋯ → Entregar dados à família. Gera um arquivo com cadastro, ficha, sessões, testes, plano e a lista de documentos. |
| Corrigir um dado | No paciente, menu ⋯ → Editar cadastro, ou edite a ficha. O histórico guarda o que mudou. |
| Saber quem acessou | Mais → Registro de acessos. |
| Eliminar os dados | Entregue a cópia. A ficha de quem foi atendido fica guardada até o fim do prazo de guarda (LGPD, art. 16); depois do prazo, menu ⋯ → Excluir em definitivo. |
| Revogar o consentimento | Encerre o atendimento (menu ⋯ → Encerrar atendimento) e não registre mais nada. A ficha segue a regra de guarda. |
Responda à família em até 15 dias. Se o pedido chegar à LIA, avisamos você no mesmo dia útil.
6. Guarda do prontuário
A ficha de um paciente que encerrou o atendimento fica guardada pelo prazo que você configura em Mais → Guarda das fichas, com padrão de 5 anos depois da saída (de 1 a 30 anos). Antes do fim do prazo, a ficha não pode ser excluída, só encerrada. Um cadastro feito por engano, sem nenhum atendimento, pode ser apagado a qualquer hora. Confira com a sua associação ou com o seu conselho o prazo exigido para a sua atuação e ajuste a configuração se for preciso.
7. Incidente de segurança
- A LIA avisa você sem demora, e no máximo em 2 dias úteis, de qualquer incidente que possa afetar os dados dos seus pacientes.
- O aviso diz o que aconteceu, quais dados e quais pacientes foram atingidos, o que já foi feito e o que você precisa fazer.
- Quando houver risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e às famílias deve ser feita em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A LIA prepara o texto e as informações técnicas com você.
8. Fim da assinatura
Depois do cancelamento, você tem 90 dias para exportar todos os dados. Passado esse prazo, a LIA elimina os dados dos pacientes de forma definitiva, inclusive das cópias de segurança em até 30 dias, e confirma a eliminação se você pedir.
9. Modelo de termo de consentimento
Para entregar aos pais ou ao responsável legal antes do primeiro registro. Ajuste o que for preciso para o seu atendimento.
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais
Eu, ________________, inscrito(a) no CPF ________________, na condição de ________________ (mãe, pai ou responsável legal) de ________________, nascido(a) em ________________, autorizo ________________, psicopedagoga/neuropsicopedagoga, a tratar os dados pessoais da criança ou do adolescente e os meus, conforme abaixo.
Quais dados: identificação, contato dos responsáveis, informações escolares, histórico de desenvolvimento e de saúde, anamnese, avaliações, testes, registros das sessões, evolução e documentos de outros profissionais e da escola.
Para quê: exclusivamente para a avaliação, o atendimento psicopedagógico, o acompanhamento da evolução e a elaboração de documentos sobre o atendimento.
Onde ficam: no aplicativo LIA, que guarda os dados em servidores no Brasil, com proteção e acesso restrito à profissional. A LIA não usa esses dados para nenhuma outra finalidade.
Compartilhamento: os dados só serão compartilhados com a escola ou com outros profissionais com a minha autorização para cada caso, ou quando a lei exigir.
Por quanto tempo: durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo de guarda do prontuário exigido para a atividade profissional.
Meus direitos: posso pedir, a qualquer momento, cópia de todos os dados, correção, informações sobre o uso e a revogação deste consentimento, sabendo que a revogação encerra o atendimento e que o prontuário continuará guardado pelo prazo legal. Os pedidos são feitos diretamente à profissional.
Declaro que li este termo, tive as minhas dúvidas respondidas e concordo com o tratamento dos dados descrito acima.
________________, ________________ de ________________ de ________________.